Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador de dados)

Núbia dos Santos Citty Rosa ("Núbia Citty"), advogada regularmente inscrita na OAB/MG sob nº 169.314, com escritório em Itabira/MG e atuação em todo o Brasil.
E-mail para assuntos de privacidade: nubiacittyadvogada@gmail.com
Encarregada pelo tratamento de dados (DPO): a própria titular.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados de cadastro (na compra)

• Nome completo
• CPF
• E-mail e telefone/WhatsApp
• Dados de pagamento (processados pelo Kiwify — não temos acesso ao cartão)

2.2 Dados de uso da ferramenta

Ficam apenas no seu navegador local (localStorage). Não temos acesso.

• Dados do seu escritório (nome, OAB, contatos)
• Custos fixos, perfil financeiro, biblioteca de serviços
• Cálculos e propostas geradas

2.3 Cookies

Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais (armazenamento local). Não usamos cookies de rastreamento de terceiros, não temos Google Analytics dentro da calculadora.

3. Para que usamos seus dados

• Envio do acesso e suporte: e-mail, WhatsApp e login inicial.
• Emissão de nota fiscal: obrigação legal.
• Comunicações do produto: avisos importantes de atualização.
• Marketing (opt-in): apenas se você aceitar receber conteúdos. Descadastro em 1 clique.

4. Base legal (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o serviço adquirido.
• Obrigação legal (art. 7º, II): para emissão de NF e escrituração.
• Consentimento (art. 7º, I): para marketing e newsletter, quando você opta.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para suporte, prevenção de fraude e melhoria.

5. Com quem compartilhamos

Apenas com quem é operacionalmente necessário:

• Kiwify — processamento de pagamento e emissão de recibo.
• Cloudflare Pages — hospedagem da ferramenta.
• Contador — para escrituração fiscal.
• Anthropic — apenas se você habilitar a IA, e diretamente com sua chave de API. A NC Advogados não intermedeia.

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados a terceiros para fins de marketing.

6. Onde ficam armazenados

• Dados de cadastro: banco de dados no Brasil (planilha do Kiwify e planilha de gestão interna).
• Dados de uso: no navegador do seu dispositivo (não saem daí).
• E-mails de suporte: Gmail corporativo (Google, sujeito à política deles).

7. Por quanto tempo

• Dados de cadastro: enquanto durar sua conta + 5 anos (prazo fiscal).
• Dados de uso (no seu navegador): você controla — pode apagar quando quiser em "Dados".
• Comunicações comerciais: até você optar por sair.

8. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode a qualquer momento:

• Confirmar existência de tratamento dos seus dados
• Acessar cópia dos dados que temos
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminar dados tratados com consentimento
• Revogar consentimento a qualquer tempo
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer direito, escreva para nubiacittyadvogada@gmail.com — respondemos em até 15 dias.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados: senhas fortes, criptografia em trânsito (HTTPS), acesso restrito ao cadastro e treinamento interno. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente com dados pessoais, você será comunicado conforme art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

A Calculadora NC é destinada a advogados regularmente inscritos na OAB — pessoas maiores de idade. Não coletamos deliberadamente dados de menores.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e destacadas nesta página com nova data no cabeçalho.

12. Contato e reclamações

Fale primeiro conosco: nubiacittyadvogada@gmail.com.
Se não estiver satisfeita com a resposta, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.